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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000601
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME
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CNPJ/CPF/IG
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###427310-##
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Valor
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R$ 2.059.138,47
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa por indenização referente ao Contrato nº 13/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de mão de obra de merendeiras, destinados ao atendimento das necessidades das escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, tendo em vista que a vigência contratual encerrou-se em 12 de março de 2026.(periodo de 13 à 31 de março de 2026)
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Processo Nº
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00410021.004452/2024-30
