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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000245
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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05/04/2023
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Órgão
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Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
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Unidade Gestora
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EMATER_
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Favorecido
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ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTA DO SERTAO DE ANGICOS - APASA
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CNPJ/CPF/IG
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00387520000107
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Valor
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R$ 156.298,24
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recurso de convênio 919471/21 0700919471 - SF
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Extensão Rural
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Programa
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DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR
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Ação
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Segurança Alimentar e Nutricional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de Empenho referente prestação de serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino pasteurizado integral, com vistas à operacionalização, no âmbito do Rio Grande do Norte, do Programa Alimenta Brasil, Modalidade Incentivo ao Consumo e a Produção de Leite (PAB/Leite).
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Processo Nº
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02610015.001305/2023/76