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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001747
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ONCOEXO Distribuidora de Medicamentos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###586280-##
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Valor
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R$ 122.103,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023, Publicação D.O.E 01/04/2023, Id. 19471990, cujo objeto é à aquisição emergencial de medicamentos em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisão Judicial proferida em face do Estado/RN. O prazo de vigência da contratação é 180 dias (06 meses). Recibo TCE 368389.
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Processo Nº
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00610230.000038/2023-02
