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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000372
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN
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CNPJ/CPF/IG
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08025934000190
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Valor
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R$ 1.701,08
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de Anotações de Responsabilidade Técnica - ART, em favor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, consoante Decreto Governamental nº 34.119/2024, exercício 2024.
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Processo Nº
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00510028.007674/2023-16
