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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000328
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Jose Lucemberg de Lima Barbosa
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CNPJ/CPF/IG
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###798964-##
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Valor
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R$ 333,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta) SF
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho, em cumprimento ao decreto 35.067 de 07 de novembro de 2025, encarramento do exercício.
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Processo Nº
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06010036.000043/2025-11
