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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE006024
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO NACIONAL DE SAUDE
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CNPJ/CPF/IG
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###304930-##
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Valor
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R$ 1.560,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a devolução de recursos, referentes ao Contrato de Repasse nº 766780/2011 - Operação: 0374188-54/2011, reforma e ampliação da Casa da Gestante Puérpera e Bebê - Mãe Cidadã do Hospital Dr. José Pedro Bezerra, o qual está em bloqueio judicial na conta vinculada ao contrato 0035.013.00647071-0.
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Processo Nº
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00610079.000364/2020-69
