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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000334
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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Marleide Dantas dos Santos
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CNPJ/CPF/IG
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###650994-##
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Valor
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R$ 1.992,98
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização de sequestro judicial em conta bancária do governo do Estado, no período de maio/24, relativo ao processo judicial 08160821020228205001 com despesa de pessoal de servidor desta secretaria, sobre a condenação da parte ré ao pagamento dos juros e correção monetária do salário de março de 2017 até dezembro de 2018.
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Processo Nº
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00310274000139/2024-14
