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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE007100
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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HORA AULA
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CNPJ/CPF/IG
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###0066-##
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Valor
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R$ 4.680,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Fundo de Incentivo Técnico Científico
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cancelamento de empenho em atendimento ao Decreto 33.073/2023, Art. 15, § 3º, que veda inscrição em restos a pagar de despesas relativas ao Grupo Natureza de Despesas ¿ (31) Pessoal e Encargos.
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Processo Nº
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00610288.000418/2022-92
