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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000194
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Arte Baby Comércio e Distribuição LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###399270-##
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Valor
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R$ 71.594,65
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a aquisição de materiais e insumos para uso em oficinas de artesanato promovidas pelo Departamento de Promoção à cidadania junto às Unidades Penitenciárias Femininas do RN. Recursos do MPT/Mossoró. Objeto do Pregão Eletrônico 017/2023 Termo de Contrato nº 072/2023
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Processo Nº
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06010036000515/2023-73
