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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000417
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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08/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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FRANCISCO FERNANDES FILHO
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CNPJ/CPF/IG
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###807234-##
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Valor
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R$ 146,75
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho ref. a locação de Imóvel, onde funciona as instalações do escritório Sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN, no município de Mossoró/RN, Contrato nº 015/2016 - SIN. (Da diferença do valor ref. aos 19 dias do mês de SETEMBRO/2023). Nota de empenho autorizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE, conforme consta no processo SEI nº 02210001.004773/2023-73 e Despacho SEPLAN/CDE, ID nº 23630960.
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Processo Nº
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02210100.000220/2019-47
