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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000598
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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08285769000105
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Valor
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R$ 1.174,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo referente as Taxas de Transferência de Propriedade (Taxas de serviço, vistoria e transferência) - DETRAN/RN , consoante Decreto Governamental nº 34.119/2024 e Despacho (id 31119844), exercício 2024.
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Processo Nº
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00510053.002793/2023-67
