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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000222
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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22/06/2023
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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Antônio José de Araújo
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CNPJ/CPF/IG
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04393988353
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Valor
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R$ 135.376,35
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao pagamento indenizatório por rescisão de contrato de servidor: aviso prévio (1/3, 1/2 e 1/3), 13º salário proporcional (9/12), férias proporcionais (1/2 e 4/12) e multa de 40% do FGTS, conforme quadro demonstrativo do SRH/IDEMA.
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Processo Nº
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02810029.007412/2022-67
