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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE004790
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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03/11/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE
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CNPJ/CPF/IG
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08453920000177
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Valor
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R$ 30.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de Convênio 21/2022, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATAL/RN - APAE. O presente convênio objetiva a transferência de recursos financeiros para a APAE, com recursos da emenda parlamentar 281, de autoria do deputado estadual Hermano Morais, objetivando o atendimento de habilitação, reabilitação e assistência social 547 assistidos e seus familiares.
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Processo Nº
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00810046.000822/2022-06
