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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000036
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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13/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Jessica Georgina de Lima Barbosa
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CNPJ/CPF/IG
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###700284-##
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Valor
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R$ 50,17
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear despesa com Indenização de Décimo Terceiro Porporcional (complementar da NE29), conforme Quadro demonstrativo Financeiro (id. 39283800)
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Processo Nº
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06010072.002691/2025-75
