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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE004339
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/09/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###210880-##
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Valor
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R$ 925,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Tecnologia da Informação
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Modernização Administrativa, Gerencial e Tecnológica da SESAP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao pagamento do Registro dos Softwares Desenvolvidos pela UGTSIC/SESAP (Notifica RN, CADUF, WIKI, SABDP e SARP), através do Termo de Inexigibilidade n° 21/2022, para registro da propriedade intelectual pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). RECIBO TCE 344333
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Processo Nº
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00610004.000959/2022-50
