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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000098
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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06/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL
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CNPJ/CPF/IG
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16816114000144
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Valor
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R$ 3.250,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Implantação e manutenção do co-financiamento da Proteção Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente a transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel-RN, sendo o valor de repasse mensal ao Ente municipal para o cofinanciamento de 2025 de R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais), conforme a metodologia da Resolução nº 22/2022-CIB/RN.
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Processo Nº
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02010012.000059/2025-50
