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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001802
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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SEBRAE/RN
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CNPJ/CPF/IG
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###607740-##
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Valor
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R$ 108.600,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Vigilância Sanitária
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Programa
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RN SAUDÁVEL: PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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Ação
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Fortalecimento e Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1 celebrado entre o Estado/RN/SESAP e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/RN -SEBRAE/RN. Esse instrumento tem por objetivo a conjugação de esforços, no sentido de estabelecer ações conjuntas, visando o desenvolvimento de portal do cliente para a Superintendência de Vigilância Sanitária/RN - SUVISA. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento.
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Processo Nº
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00610009.002866/2022-10
