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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000063
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/02/2025
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Órgão
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Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
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Unidade Gestora
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SEMARH
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Favorecido
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CONSORCIO EIT/ENCALÇO
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CNPJ/CPF/IG
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13470563000195
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Valor
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R$ 31.000.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios 181 Barragem Oiticica 0
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Recursos Hídricos
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Programa
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MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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Ação
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Construção do Complexo da Barragem de Oiticica
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Concorrência
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesa com complemento do reajustamento do Termo de Apostilamento ao CT 039/2010 - para dar continuidade a execução das obras civis da Barragem Oiticica.
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Processo Nº
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02310004.000921/2020-52
