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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000426
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/04/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Esmeralda Gomes Santos
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CNPJ/CPF/IG
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###975124-##
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Valor
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R$ 3.795,07
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata o presente processo de solicitação do benefício pecuniário, correspondente a 1/3 (um terço) dos vencimentos do Adicional de Férias e 13º (décimo terceiro) proporcional de 2017, em favor do 3º SARGENTO PM Nº 2000.0282 - JACKSON SIDNEY BOTELHO MATOS, falecido em 20 de fevereiro de 2017, matrícula Nº 163.893-9, referente as férias do período aquisitivo de 2017, os quais deixaram de ser implantados pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
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Processo Nº
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01510787.000099/2022-85
