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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE003136
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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12/06/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO VALE DO ASSU - CIS/VALE DO ACU
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CNPJ/CPF/IG
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59779998000117
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Valor
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R$ 2.000.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 - Superávit Financeiro 4600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Implantação das policlínicas regionais de saúde em parceria com municípios em gestão conso
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Modalidade de Aplicação
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Transf. a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
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Elemento de despesa
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Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Portaria Sei n° 2319/2025, que autoriza o Repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Consórcio Interfederativo de Saúde do Vale do Assu do Rio Grande do Norte, destinados a cobrir despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido através do Contrato de Rateio 001/2025, firmado para o exercício 2025.
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Processo Nº
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00611229.000008/2025-51
