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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000002
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 5.835.663,85
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Apoio e Execução das Atividades Operacionais do FDTO
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho, ( ref. a Ação Judicial n°0221180-15.2007.8.20.0001 em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública - Construtora Serra Verde Ltda Eireli, (Pagamentos das 3ª e 4ª/última medições que estavam inadimplidas pelo ente estadual, Contrato nº 052/2002-SIN).
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Processo Nº
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01110044.001161/2021-81
