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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE001455
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
31/10/2023
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
PF0000029
Valor
R$ 8,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
TODAS (Superávit Financeiro) 4501000501
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO CIDADÃ
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial nº 0805913-47.2016.8.20.5106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Processo Nº
04410067.001419/2023-92
Dados atualizados em: 12/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL