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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000458
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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05/03/2026
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 23.631,47
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Versa o presente processo sobre a implantação de nível remuneratório nos vencimentos dos militares, constantes no ¿item 1¿, da Portaria-SEI N° 1105, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no BG Nº 029, de 19 de Fevereiro de 2026, do Nível VI para o Nível VII.
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Processo Nº
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01510108.000170/2026-55
