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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000245
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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Cirne Comércio e Serviços de Motos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###562830-##
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Valor
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R$ 52.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNPS FF 2019 - VPSP - INVESTIMENTO (SF)
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Implantação do programa de valorização profissional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de Motocicletas, executado com recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído ela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, de acordo com a Portaria MJSP nº 790/2019 - Eixo II - Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
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Processo Nº
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00510053.001337/2023-08
