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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000138
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/12/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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29979036025135
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Valor
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R$ 510,48
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta) SF
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Construção, Reforma e Ampliação da Sede e dos Núcleos Regionais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação da 2023NE000051 em cumprimento ao disposto no Decreto 33.073, de 23.10.2023, que dispõe sobre normas para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2023. (Processo 02210140.000479/2023-06).
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Processo Nº
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02210140.000479/2023-06