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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000470
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/11/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
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CNPJ/CPF/IG
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02030715000112
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Valor
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R$ 13,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CPFRP, Código 4200 - nº Fistel 50411061690 Sequencial: 0028 - CIOPAER/SESED, conforme Decreto nº 34.119/2024 e Despacho (id 30620272), exercício 2024.
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Processo Nº
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00511053.000005/2024-41
