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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2026NE001053
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
26/02/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
JM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - GRUPO J.M
CNPJ/CPF/IG
###659820-##
Valor
R$ 49.110,12
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Dispensa de Licitação - Lei 14133
Bem fornecido/Serviço prestado
Trata-se de aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação (Ids. 38557145 e 38668176), para fins de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte. Fornecedor: JM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. TCE: 460383.
Processo Nº
00610230.000097/2025-34
Dados atualizados em: 05/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL