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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001830
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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26/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 3.055,72
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se o presente processo da Progressão Funcional com fulcro no art. 10 da Lei complementar Nº 463, de 03 janeiro de 2012, o qual estabelece que a movimentação do militar de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, ocorrerá a cada interstício de três anos de tempo de efetivo serviço.
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Processo Nº
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01510108.000761/2024-61
