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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE005244
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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08/12/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CARDIODIAGNÓSTICO LTDA-HOSPITAL WILSON ROSADO
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CNPJ/CPF/IG
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###503240-##
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Valor
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R$ 366.666,65
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC - SF
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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2° Termo Aditivo ao Contrato 169/2020, celebrado com a empresa Hospital Wilson Rosado - Cardiodiagnóstico LTDA. O aditivo objetiva a prorrogação do contrato por 12 meses, referente aos serviços de saúde em média e alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, para atender a sentença Judicial proferida nos autos do Processo originário (Ação Civil Pública n.o 0001065-51.2012.4.05.8401 - Processo nº 0800583-94.2017.4.05.8401 - 10ª Vara Federal - Mossoró/RN. Período: 06/11/2022 a 31/12/2022
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Processo Nº
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00610999.000002/2020-96
