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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000031
Tipo de Documento
Reforço
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
10/05/2022
Órgão
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Unidade Gestora
FUNSEP
Favorecido
MINISTERIO DA JUSTICA
CNPJ/CPF/IG
###944940-##
Valor
R$ 53.401,24
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Segurança Pública
Subfunção
Policiamento
Programa
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO
Ação
Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente a 13ª parcela de devolução de recursos do Convênio SENASP/MJ, nº 675/2010 (plataforma +Brasil 750969), confrome termo de parcelamento administrativo de débito constante no processo de tomada de contas especiais SEI FEDERAL nº 08020.015707/2013-17 e intensão de parcelamento - Ofício nº 263/2021/SESED.
Processo Nº
00510032.000960/2021-11
Dados atualizados em: 19/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL