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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000026
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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ELIANE MARIA NOGUEIRA BARBOSA
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CNPJ/CPF/IG
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###699024-##
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Valor
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R$ 26.480,52
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho para dar cobertura ao pagamento devido à servidora ELIANE MARIA NOGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 88.065-5, que se aposentou por meio da Resolução Administrativa nº 0217, de 02/03/2023, publicada no DOE nº 15.379, de 04/03/2023, a qual foi ocupante do cargo de Auxiliar de Infraestrutura, lotada nesta Secretaria de Estado, referente às licenças-prêmio acumuladas de 01/07/1999 a 30/06/2019 e não usufruídas ao longo da carreira da servidora requerente.
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Processo Nº
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02010015.000842/2025-93
