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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000149
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
16/02/2023
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
PMRN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
###0001-##
Valor
R$ 673,47
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Despesas de Exercícios Anteriores
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Implantação do Nível V correspondente a respectiva graduação, nos vencimentos do militar, da Portaria SEI Nº 210, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Boletim Geral Nº 007, de 11 de Janeiro de 2023, a contar de 19 de setembro de 2022, por ter sido concedida progressão funcional com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, conforme previsão do artigo 10, da Lei Complementar Nº 463, datada de 03 de janeiro de 2012.
Processo Nº
01510106.000018/2023-40
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL