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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE004284
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/09/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MUNICÍPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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###417470-##
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Valor
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R$ 10.425,74
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - SF
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Vigilância Epidemiológica
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Programa
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RN SAUDÁVEL: PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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Ação
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Integração e Operacionalização das Práticas de Promoção e Vigilância em Saúde
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente à solicitação de pagamento de taxa de uso de imóvel ao município de Natal/RN para emissão de certidão para fins de obtenção de licença ambiental. Termo de Inexigibilidade de Licitação: 84/2022 Recibo TCE: 343964
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Processo Nº
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00610009.002064/2022-18
