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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE004715
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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01/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ENDOCENTER COMERCIAL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###372350-##
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Valor
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R$ 48.324,60
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2023, Publicação D.O.E, de 31/10/2023, cujo objeto é a aquisição de material médico e hospitalar, por dispensa de licitação para cumprimento de sentença judicial. Prazo de vigência da contratação é 27/10/2023 a 31/12/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Id. 20983385. Empresa ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.237.235/0003-14. Recibo TCE 389827.
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Processo Nº
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00610230.000346/2023-20
