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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000312
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/10/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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Amorim & Cia Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###916370-##
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Valor
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R$ 8.752,12
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao Ressarcimento do pagamento indevido da referida taxa de licenciamento, visto que não se tratava de hipóteses de licenciamento, mas sim de inexigibilidade de licença, para a empresa AMORIM & CIA LTDA (BARATÃO DAS EMBALAGENS), sob o CNPJ nº 08.291.637/0001-96, sendo tal pagamento ocorrido em 09 de setembro de 2021, conforme Autorização Id.: 36824973.
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Processo Nº
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02810001.004422/2025-00
