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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000935
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
05/06/2023
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
PF0000029
Valor
R$ 0,01
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO CIDADÃ
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho destinado à efetiva regularização da despesa no SIGEF referente à bloqueios judiciais relacionados ao Processo Judicial nº 0816554-94.2016.8.20.5106, em trâmite na 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ.
Processo Nº
04410067.000791/2023-81
Dados atualizados em: 21/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL