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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000435
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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16/07/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SEAP
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CNPJ/CPF/IG
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###633350-##
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Valor
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R$ 883,76
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Despesas Determinas por Sentenças Judiciárias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota empenho referente a devolução de uma transferência equivocada feita pelo Banco do Brasil, a secretaria de segurança Publica do RN. conforme o Ofício nº 0000814.73.2011.8.20.0105. Sendo a mesma Restituída a conta destino do Fundo Penitenciário do RN.
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Processo Nº
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00510042.002186/2024-15
