Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
13.709/2018. Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site.
Clique
no botão: Eu aceito todos os cookies para consentir com a utilização dos cookies. Gerenciar cookies para
configurar.
Para mais informações sobre como utilizamos os cookies, veja nossa política de cookies.
(Esc)
Configurações avançadas de
cookies
Para mais informações sobre como utilizamos os
cookies, veja nossa
política de cookies.
Cookies obrigatórios para o funcionamento do site.
Diárias. Brasília/DF, 09 a 11.03.2026. (Processo de Concessão 01110059.000062/2026-27, XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais - ENPF. 2026NE000003. Processo da NE 01110052.000039/2026-01, PCD 604713, Portaria 020/2026, de 19.02.2026, 2026CE000041. [20/02/2026 08:09] Portaria 021/2026
Processo Nº
01110052.000039/2026-01
Dados atualizados em: 20/03/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL