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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000344
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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18/11/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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TRIBUNAL REGIONAL Do TRABALHO-21ª REGIÃO
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CNPJ/CPF/IG
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###445930-##
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Valor
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R$ 19.987,70
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo restante de empenho referente a regularização de sequestro judicial, no qual a saída restante do sequestro ocorreu em conta corrente diversa, o que necessitou de empenho na fonte detalhada 02 e conforme decreto de encerramento de exercício.
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Processo Nº
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02810010.001588/2024-76
