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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000246
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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Conselho Reg. Engenharia e Agronomia-CREA
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CNPJ/CPF/IG
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###259340-##
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Valor
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R$ 1.467,32
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação da Nota de Empenho visando o cumprimento do Decreto Estadual nº 32.136, de 28 de outubro de 2022(Encerramento do exercício financeiro 2022), aliado as Informações da SPC/SESED e da COPIN/SESED, bem como, ratificada pelo GSA/SESED, através do Processo SEI nº 00510032.002980/2022-16.
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Processo Nº
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00510028.006416/2021-42
