-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE001833
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Global
-
Data (Emissao)
-
30/09/2024
-
Órgão
-
Polícia Militar
-
Unidade Gestora
-
FPSM/RN
-
Favorecido
-
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
-
CNPJ/CPF/IG
-
###0001-##
-
Valor
-
R$ 1.484,59
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Segurança Pública
-
Subfunção
-
Previdência Especial
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Pensões do RPPS e do Militar
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
"Conceder a beneficiária do PM SD PM JOSÉ ALBECI BENTO, matrícula nº 164.302-9, falecido em 24/11/2020, pensão militar para: BIANCA BENTO SILVA MELO, CPF: 706.357.474-48, na condição de filha, faz jus à 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) nos termos da Súmula n. 340 do STJ, do artigos 1º, § 3º e 2°, IV, ""g"" da Instrução Normativa Nº 007/2022 ¿ PMRN ¿ CBMRN; bem como, do artigos 8°, § 1º; 57° I e II; 58°, II e; artigo 59° da Lei Complementar n° 308/2005."
-
Processo Nº
-
01510137.000635/2024-69
