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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000231
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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02/08/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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Rômulo Benício Lucena Filho
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CNPJ/CPF/IG
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###851484-##
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Valor
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R$ 3.511,86
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para cobertura de despesa acerca de pagamento indenizatório de 13° salário, férias e 1/3 de férias, proporcionais ao período de 02/02/2024 a 31/07/2024 em que o senhor Rômulo Benício Lucena Filho exerceu o cargo em comissão de Chefe da Unidade Instrumental de Finanças (USFP/SEPAN). Processo Sei 00210006.002119/2024-95.
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Processo Nº
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00210006.002119/2024-95
