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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000076
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/01/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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FÁBIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DANTAS
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CNPJ/CPF/IG
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07291364426
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Valor
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R$ 11.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa com segundo termo aditivo ao contrato Nº 005/2022 de imóvel para funcionamento da E. E. João Paulo II, localizada em Mossoró/RN. TCE 333701. (Ref. à JANEIRO/2025).
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Processo Nº
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00410056.000342/2024-00
