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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000100
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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20/10/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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EMKO CONSTRUTORA EIRELI
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CNPJ/CPF/IG
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###337790-##
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Valor
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R$ 2.607.403,88
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta) SF
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Construção, Reforma e Ampliação da Sede e dos Núcleos Regionais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Carona - Ata Registro de Preço - Lei 14133/21 Art. 86, § 3
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação do saldo da Nota de Empenho 2025NE000015 para fazer face à celebração do I TA ao contrato 31/2024-PGE.
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Processo Nº
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01110020.002233/2024-28
