Detalhamento do Documento

Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2024NL003406
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
30/12/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Unidade Gestora
SIN
Favorecido
M F DANTAS E A L DA S MAGALHAES LTDA
CNPJ/CPF/IG
41338769000100
Valor
R$ 175,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Ref. ao Certificado Digital do tipo A1 - Validade 1 ano - Para atender a transmissão das informações junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do RN - SIGEF, através da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD - Reinf), conforme a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), como também, o envio DCTF Web para transmissão no portal ECA- C (Receita Federal), emissão das guias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a Guia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (DIGITAL). Segundo o Art. 7º, O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf.
Processo Nº
02210210.000249/2024-49
Dados atualizados em: 10/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL