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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000348
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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28/11/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos
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Unidade Gestora
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SEMJIDH
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Favorecido
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Secretária Nacional de Proteção da Mulher e dos direitos Humanos
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CNPJ/CPF/IG
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###369800-##
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Valor
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R$ 19.209,49
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Convênio n 910012/2021 - TransCidadania - SF
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
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Ação
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Implementação do Programa TransCidadania
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Auxílio Financeiro a Estudantes
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota empenho com vistas a assegurar a devolução de saldo do Convênio 910012/2021 ao Tesouro da União, e a respectiva regularização no SIGEF.
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Processo Nº
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06110013.001974/2022-04
