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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000472
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/11/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FISTEL
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CNPJ/CPF/IG
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02772704000108
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Valor
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R$ 44,25
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, Código 1329 - nº Fistel 50411061690 Sequencial: 0027 e nº Fistel, CIOPAER/SESED, conforme Decreto nº 34.119/2024 e Despacho (id 30620272), exercício 2024.
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Processo Nº
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00511012.000002/2024-94
