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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000161
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/03/2024
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Órgão
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Instituto Técnico Científico de Perícia
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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Topázio Tecnologia e Serviços EIRELI
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CNPJ/CPF/IG
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30776952000162
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Valor
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R$ 8.952,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Projetos - recursos destinados pelo TJ
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Aparelhamento e Informatização de Unidades do ITEP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de despesa para aquisição de mobiliário de trabalho para servidores da Comissão de Planejamento Estratégico e Gestão Inovadora (COPEGI). Orçamento disponibilizado pela pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre, por meio do Edital nº º 001/2023, que tornou Público o processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas e privadas aptas a receberem benefícios oriundos das penas pecuniárias das Transações Penais Pecuniárias para o ano de 2023.
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Processo Nº
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03910131000680202341
