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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE002564
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
29/11/2024
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
FPSM/RN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
###0001-##
Valor
R$ 6.551,07
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Previdência Especial
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Pensões do RPPS e do Militar
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Trata-se o processo de Requerimento, do enquadramento da pensão para fins de aplicação de integralidade e paridade, nos termos do Art. 31, da Leio Complementar Estadual Nº 692/2021, feito por a Sr (a) VANILSON CRISTIAN RODRIGUES DE LIMA, pensionista do militar falecido, o SOLDADO PM REF Nº 1992.0523 VANILSON FERREIRA DE LIMA (instituidor)
Processo Nº
01510789.000265/2024-95
Dados atualizados em: 14/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL