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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000099
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Tributação
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
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CNPJ/CPF/IG
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###124380-##
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Valor
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R$ 100.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Transferências
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Programa
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PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Ação
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Transferências Especiais
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Destinação de recursos por meio de Transferências Especiais aos Municípios de Santa Maria/RN, referente à Emenda Parlamentar n° 218/2023, conforme solicitado no Ofício 091 /2023 (ID sob o nº 24047913 ). Dep. Estadual Francisco do PT. Processo SEI n° 00810046.001929/2023-44
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Processo Nº
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00810046001929202344
